sexta-feira, 7 de maio de 2010
domingo, 24 de janeiro de 2010
O QUE É SER PROFESSOR HOJE?
- Ser professor hoje é viver intensamente o seu tempo com consciência e sensibilidade. Não se pode imaginar um futuro para a humanidade sem educadores. Os educadores, numa visão emancipadora, não só transformam a informação em conhecimento e em consciência crítica, mas também formam pessoas. Diante dos falsos pregadores da palavra, dos marqueteiros, eles são os verdadeiros “amantes da sabedoria”, os filósofos de que nos falava Sócrates. Eles fazem fluir o saber - não o dado, a informação, o puro conhecimento - porque constróem sentido para a vida das pessoas e para a humanidade e buscam, juntos, um mundo mais justo, mas produtivo e mais saudável para todos. Por isso eles são imprescindíveis.
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Entrevista com Emilia Ferreiro
"A minha contribuição foi encontrar uma explicação segundo a qual, por trás da mão que pega o lápis, dos olhos que olham, dos ouvidos que escutam, há uma criança que pensa." (Emilia Ferreiro)
A entrevista abaixo foi montada a partir de textos de Emilia Ferreiro publicados no livro "Com Todas as Letras".
ReConstruir - Como a senhora vê a alfabetização na América Latina?Emilia Ferreiro - É difícil falar de alfabetização evitando as posturas dominantes neste campo: por um lado, o discurso oficial e, por outro, o discurso meramente ideologizante, que chamarei "discurso da denúncia". O discurso oficial centra-se nas estatísticas; o outro despreza essas cifras tratando do desvelar "a face oculta" da alfabetização.
ReConstruir - Qual é a sua opinião sobre a aprovação automática?Emilia Ferreiro - A promoção automática tem sérios oponentes dentro e fora das fileiras do magistério: sustentam que é uma medida que leva a "baixar a qualidade do ensino" e que faz desaparecer o que seria um dos estímulos fundamentais da aprendizagem (a promoção). A contra-argumentação é evidente: não será porque a qualidade do ensino é tão má que tantas crianças não conseguem aprender? A promoção automática, por si só, não faz senão deslocar o "funil da repetência", criando, em nível de outra série do ensino fundamental, um problema novo para resolver.
ReConstruir - Sabendo que a realidade de muitos países da América Latina é o subdesenvolvimento, como fica a qualidade da alfabetização de crianças e adultos?Emilia Ferreiro - A alfabetização parece enfrentar-se com um dilema: ao estender o alcance dos serviços educativos, baixa-se a qualidade, e se consegue apenas um "mínimo de alfabetização". Isso é alcançar um nível "técnico rudimentar", apenas a possibilidade de decodificar textos breves e escrever palavras, porém sem atingir a língua escrita como tal. Nada garante que tais aquisições perdurem, sobretudo se levarmos em conta que a vida rural nos países da região ainda não requer um uso cotidiano da língua escrita. Mais ainda: por mais bem sucedidas que sejam as campanhas de alfabetização de adultos, não há garantias de se alcançar percentagens de alfabetização altas e duráveis enquanto a escola primária não cumprir eficazmente sua tarefa alfabetizadora. Na medida em que a escola primária continuar expulsando grupos consideráveis de crianças que não consegue alfabetizar, continuará reproduzindo o anafalbetismo dos adultos.
ReConstruir - Quem é melhor de ser alfabetizado: a criança ou o adulto?Emilia Ferreiro - De todos os grupos populacionais, as crianças são as mais facilmente alfabetizáveis. Elas têm mais tempo disponível para dedicar à alfabetização do que qualquer outro grupo de idade e estão em processo contínuo de aprendizagem, dentro e fora do contexto escolar, enquanto os adultos já fixaram formas de ação e de conhecimento mais difíceis de modificar.
ReConstruir - Quais são os objetivos da alfabetização inicial?Emilia Ferreiro - Frequentemente esses objetivos se definem de forma muito geral nos planos e programas, e de uma maneira muito contraditória na prática cotidiana e nos exercícios propostos para a aprendizagem. É comum registrar nos objetivos expostos nas introduções de planos, manuais e programas, que a criança deve alcançar "o prazer da leitura" e que deve ser capaz de "expressar-se por escrito". As práticas convencionais levam, todavia, a que a expressão escrita se confunda com a possibilidade de repetir fórmulas estereotipadas, a que se pratique uma escrita fora do contexto, sem nenhuma função comunicativa real e nem sequer com a função de preservar informação. Um dos resultados conhecidos de todos é que essa expressão escrita é tão pobre e precária que inclusive aqueles que chegam à universidade apresentam sérias deficiências que levaram ao escândalo da presença de "oficinas de leitura e de redação" em várias instituições de nível superior da América Latina. Outro resultado bem conhecido é a grande inibição que os jovens e adultos mal alafabetizados apresentam com respeito à língua escrita: evitam escrever, tanto por medo de cometer erros de ortografia como pela dificuldade de dizer por escrito o que são capazes de dizer oralmente.
ReConstruir - Como deve ser trabalhada a leitura no processo de alfabetização?Emilia Ferreiro - O "prazer da leitura" leva a privilegiar um único tipo de texto: a narrativa ou a literatura de ficção, esquecendo que uma das funções principais da leitura ao longo de toda a escolaridade é a obtenção de informação a partir de textos escritos. Ainda que as crianças devam ler nas aulas de Estudos Sociais, Ciências Naturais e Matemática, essa leitura aparece dissociada da "leitura" que corresponde às aulas de língua. Um dos resultados é, uma vez mais, um déficit bem conhecido em nível dos cursos médio e superior: os estudantes não sabem resumir um texto, não são capazes de reconhecer as idéias principais e, o que é pior, não sabem seguir uma linha argumentativa de modo a identificar se as conclusões que se apresentam são coerentes com a argumentação precedente. Portanto, não são leitores críticos capazes de perguntar-se, diante de um texto, se há razões para compartilhar do ponto de vista ou da argumentação do autor.
ReConstruir - A metodologia, então, deve ser mudada?Emilia Ferreiro - A ênfase praticamente exclusiva na cópia, durante as etapas iniciais da aprendizagem, excluindo tentativas de criar representações para séries de unidades linguísticas similares (listas) ou para mensagens sintaticamente elaboradas (textos), faz com que a escrita se apresente como um projeto alheio à própria capacidade de compreensão. Está ali para ser copiado, reproduzido, porém não compreendido, nem recriado.
ReConstruir - Você afirma que a compreensão das funções da língua escrita na sociedade depende de como a família e a escola estimulam o ambiente alfabetizador...Emilia Ferreiro - As crianças que crescem em famílias onde há pessoas alfabetizadas e onde ler e escrever são atividades cotidianas, recebem esta informação através da participação em atos sociais onde a língua escrita cumpre funções precisas. Por exemplo, a lista de compras do mercado; uma busca na lista telefônica de algum serviço de conserto de aparelhos quebrados; o recebimento de um recado que deve ser lido por outro familiar. Essa informação que uma criança que cresce em um ambiente alfabetizador recebe cotidianamente é inacessível para aqueles que crescem em lares com níveis de alfabetização baixos ou nulos. Isso é o que a escola "dá por sabido", ocultando assim sistematicamente, àqueles que mais necessitam, para que serve a língua escrita.
ReConstruir - Mas o aprendizado não deve ser feito num ambiente de criatividade?Emilia Ferreiro - Por mais que se repita nas declarações iniciais dos métodos, manuais ou programas, que a criança aprende em função de sua atividade, e que se tem que estimular o raciocínio e a criatividade, as práticas de introdução à língua escrita desmentem sistematicamente tais declarações. O ensino neste domínio continua apegado às práticas mais envelhecidas da escola tradicional, aquelas que supõem que só se aprende algo através da repetição, da memorização, da cópia reiterada de modelos, da mecanização.
ReConstruir - Existe saída para termos uma melhor alfabetização?Emilia Ferreiro - Com base em uma série de experiências inovadoras de alfabetização, parece viável estabelecer de maneira diferente os objetivos da alfabetização de crianças. Em dois anos de escolaridade crianças muito marginalizadas podem conseguir uma alfabetização de melhor qualidade, entendendo por isso: compreensão do modo de representação da linguagem que corresponde ao sistema alfabético da escrita; compreensão das funções sociais da escrita; leitura compreensiva de textos que correspondem a diferentes registros de língua escrita; produção de textos respeitando os modos de organização da língua escrita que correspondem a esses diferentes registros; atitude de curiosidade e falta de medo diante da língua escrita.
....................................
Continue a leitura da Edição 67 da Revista ReConstruir.
Fonte: http://www.educacaomoral.org.br/reconstruir/entrevista_edicao_67.htm
De grande importância essa entrevista com Emilia Fereiro, um referencial quando o assunto é alfabetização. Na entrevista pontos muito relevantes referentes à educação e à alfabetização são abordados. Além disso, a autora reforça a discrepância que há entre o discurso e a prática da alfabetização no meio educacional, apontando o que realmente deve ser alcançado num processo de alfabetização significativo.
A entrevista está bastante relacionada a todos os conhecimentos que estamos vivenciando na discplina TAE de Língua Portuguesa.
A entrevista abaixo foi montada a partir de textos de Emilia Ferreiro publicados no livro "Com Todas as Letras".
ReConstruir - Como a senhora vê a alfabetização na América Latina?Emilia Ferreiro - É difícil falar de alfabetização evitando as posturas dominantes neste campo: por um lado, o discurso oficial e, por outro, o discurso meramente ideologizante, que chamarei "discurso da denúncia". O discurso oficial centra-se nas estatísticas; o outro despreza essas cifras tratando do desvelar "a face oculta" da alfabetização.
ReConstruir - Qual é a sua opinião sobre a aprovação automática?Emilia Ferreiro - A promoção automática tem sérios oponentes dentro e fora das fileiras do magistério: sustentam que é uma medida que leva a "baixar a qualidade do ensino" e que faz desaparecer o que seria um dos estímulos fundamentais da aprendizagem (a promoção). A contra-argumentação é evidente: não será porque a qualidade do ensino é tão má que tantas crianças não conseguem aprender? A promoção automática, por si só, não faz senão deslocar o "funil da repetência", criando, em nível de outra série do ensino fundamental, um problema novo para resolver.
ReConstruir - Sabendo que a realidade de muitos países da América Latina é o subdesenvolvimento, como fica a qualidade da alfabetização de crianças e adultos?Emilia Ferreiro - A alfabetização parece enfrentar-se com um dilema: ao estender o alcance dos serviços educativos, baixa-se a qualidade, e se consegue apenas um "mínimo de alfabetização". Isso é alcançar um nível "técnico rudimentar", apenas a possibilidade de decodificar textos breves e escrever palavras, porém sem atingir a língua escrita como tal. Nada garante que tais aquisições perdurem, sobretudo se levarmos em conta que a vida rural nos países da região ainda não requer um uso cotidiano da língua escrita. Mais ainda: por mais bem sucedidas que sejam as campanhas de alfabetização de adultos, não há garantias de se alcançar percentagens de alfabetização altas e duráveis enquanto a escola primária não cumprir eficazmente sua tarefa alfabetizadora. Na medida em que a escola primária continuar expulsando grupos consideráveis de crianças que não consegue alfabetizar, continuará reproduzindo o anafalbetismo dos adultos.
ReConstruir - Quem é melhor de ser alfabetizado: a criança ou o adulto?Emilia Ferreiro - De todos os grupos populacionais, as crianças são as mais facilmente alfabetizáveis. Elas têm mais tempo disponível para dedicar à alfabetização do que qualquer outro grupo de idade e estão em processo contínuo de aprendizagem, dentro e fora do contexto escolar, enquanto os adultos já fixaram formas de ação e de conhecimento mais difíceis de modificar.
ReConstruir - Quais são os objetivos da alfabetização inicial?Emilia Ferreiro - Frequentemente esses objetivos se definem de forma muito geral nos planos e programas, e de uma maneira muito contraditória na prática cotidiana e nos exercícios propostos para a aprendizagem. É comum registrar nos objetivos expostos nas introduções de planos, manuais e programas, que a criança deve alcançar "o prazer da leitura" e que deve ser capaz de "expressar-se por escrito". As práticas convencionais levam, todavia, a que a expressão escrita se confunda com a possibilidade de repetir fórmulas estereotipadas, a que se pratique uma escrita fora do contexto, sem nenhuma função comunicativa real e nem sequer com a função de preservar informação. Um dos resultados conhecidos de todos é que essa expressão escrita é tão pobre e precária que inclusive aqueles que chegam à universidade apresentam sérias deficiências que levaram ao escândalo da presença de "oficinas de leitura e de redação" em várias instituições de nível superior da América Latina. Outro resultado bem conhecido é a grande inibição que os jovens e adultos mal alafabetizados apresentam com respeito à língua escrita: evitam escrever, tanto por medo de cometer erros de ortografia como pela dificuldade de dizer por escrito o que são capazes de dizer oralmente.
ReConstruir - Como deve ser trabalhada a leitura no processo de alfabetização?Emilia Ferreiro - O "prazer da leitura" leva a privilegiar um único tipo de texto: a narrativa ou a literatura de ficção, esquecendo que uma das funções principais da leitura ao longo de toda a escolaridade é a obtenção de informação a partir de textos escritos. Ainda que as crianças devam ler nas aulas de Estudos Sociais, Ciências Naturais e Matemática, essa leitura aparece dissociada da "leitura" que corresponde às aulas de língua. Um dos resultados é, uma vez mais, um déficit bem conhecido em nível dos cursos médio e superior: os estudantes não sabem resumir um texto, não são capazes de reconhecer as idéias principais e, o que é pior, não sabem seguir uma linha argumentativa de modo a identificar se as conclusões que se apresentam são coerentes com a argumentação precedente. Portanto, não são leitores críticos capazes de perguntar-se, diante de um texto, se há razões para compartilhar do ponto de vista ou da argumentação do autor.
ReConstruir - A metodologia, então, deve ser mudada?Emilia Ferreiro - A ênfase praticamente exclusiva na cópia, durante as etapas iniciais da aprendizagem, excluindo tentativas de criar representações para séries de unidades linguísticas similares (listas) ou para mensagens sintaticamente elaboradas (textos), faz com que a escrita se apresente como um projeto alheio à própria capacidade de compreensão. Está ali para ser copiado, reproduzido, porém não compreendido, nem recriado.
ReConstruir - Você afirma que a compreensão das funções da língua escrita na sociedade depende de como a família e a escola estimulam o ambiente alfabetizador...Emilia Ferreiro - As crianças que crescem em famílias onde há pessoas alfabetizadas e onde ler e escrever são atividades cotidianas, recebem esta informação através da participação em atos sociais onde a língua escrita cumpre funções precisas. Por exemplo, a lista de compras do mercado; uma busca na lista telefônica de algum serviço de conserto de aparelhos quebrados; o recebimento de um recado que deve ser lido por outro familiar. Essa informação que uma criança que cresce em um ambiente alfabetizador recebe cotidianamente é inacessível para aqueles que crescem em lares com níveis de alfabetização baixos ou nulos. Isso é o que a escola "dá por sabido", ocultando assim sistematicamente, àqueles que mais necessitam, para que serve a língua escrita.
ReConstruir - Mas o aprendizado não deve ser feito num ambiente de criatividade?Emilia Ferreiro - Por mais que se repita nas declarações iniciais dos métodos, manuais ou programas, que a criança aprende em função de sua atividade, e que se tem que estimular o raciocínio e a criatividade, as práticas de introdução à língua escrita desmentem sistematicamente tais declarações. O ensino neste domínio continua apegado às práticas mais envelhecidas da escola tradicional, aquelas que supõem que só se aprende algo através da repetição, da memorização, da cópia reiterada de modelos, da mecanização.
ReConstruir - Existe saída para termos uma melhor alfabetização?Emilia Ferreiro - Com base em uma série de experiências inovadoras de alfabetização, parece viável estabelecer de maneira diferente os objetivos da alfabetização de crianças. Em dois anos de escolaridade crianças muito marginalizadas podem conseguir uma alfabetização de melhor qualidade, entendendo por isso: compreensão do modo de representação da linguagem que corresponde ao sistema alfabético da escrita; compreensão das funções sociais da escrita; leitura compreensiva de textos que correspondem a diferentes registros de língua escrita; produção de textos respeitando os modos de organização da língua escrita que correspondem a esses diferentes registros; atitude de curiosidade e falta de medo diante da língua escrita.
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Continue a leitura da Edição 67 da Revista ReConstruir.
Fonte: http://www.educacaomoral.org.br/reconstruir/entrevista_edicao_67.htm
De grande importância essa entrevista com Emilia Fereiro, um referencial quando o assunto é alfabetização. Na entrevista pontos muito relevantes referentes à educação e à alfabetização são abordados. Além disso, a autora reforça a discrepância que há entre o discurso e a prática da alfabetização no meio educacional, apontando o que realmente deve ser alcançado num processo de alfabetização significativo.
A entrevista está bastante relacionada a todos os conhecimentos que estamos vivenciando na discplina TAE de Língua Portuguesa.
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Letramento e alfabetização
A alfabetização, como já mencionamos, se ocupa da aquisição da escrita por um indivíduo, ou grupo. Enquanto o letramento “focaliza os aspectos sócio-históricos da aquisição de um sistema escrito por uma sociedade” (TFOUNI, 1995), e ainda, é o estado ou condição de quem não apenas sabe ler e escrever, mas cultiva e exerce as práticas sociais que usam a escrita. Um exemplo do que acabamos de mencionar (SOARES, 2003: 56-57):Analfabetismo no primeiro mundo? (...) quando os jornais noticiam a preocupação com altos níveisde ‘analfabetismo’ em países como os Estados Unidos, a França, a Inglaterra; surpreendente porque: como podem ter altos níveis de analfabetismo países em que a escolaridade básica é realmente obrigatória e, portanto, praticamente toda a população conclui o ensino fundamental(que, nos países citados, tem duração maior que a do nosso ensino fundamental - 10 anos nos Estados Unidos e na França, 11 anos na Inglaterra). É que, quando a nossa mídia traduz para o português a preocupação desses países, traduz illiteracy (inglês) e illetrisme (francês) por analfabetismo. Na verdade, não existe analfabetismo nesses países, isto é, o número de pessoasque não sabem ler ou escrever aproxima-se de zero; a preocupação, pois, não é com os níveis de analfabetismo, mas com os níveis de letramento, com a dificuldade que adultos e jovens revelam para fazer uso adequado da leitura e da escrita: sabem ler e escrever, mas enfrentam dificuldades para escrever um ofício, preencher um formulário, registrar a candidatura a um emprego - osníveis de letramento é que são baixos.O exemplo acima são verificações feitas fora do Brasil, mas demonstra claramente as diferenças entre os dois processos acima citados, inclusive, as diferenças que há em avaliar níveis de letramento e níveis de alfabetização. Apesar da constatação de que os critérios de avaliação deles não se assemelham muito aos nossos quanto à alfabetização, é satisfatório saber também, que já existem mudanças consideráveis em nossos parâmetros, e, o que se observa é que isso tem gerado mudanças sociais e culturais, e por que não dizer, históricas?Ainda quanto às diferenças entre letramento e alfabetização é necessário alertar que, estes dois processos estão diretamente ligados, contudo, devemos separá-los quanto ao seu abarcamento, devido as suas distinções já mencionadas anteriormente. Há verificações de que a concepção de alfabetização também reflete diretamente no processo de letramento. Por outro lado, o que também se observa é que, com freqüência, estes dois de maneira confusa têm sido fundidos como um só processo. Essa confusão implica no exercício de um e de outro. Pois, onde entra a alfabetização?E o letramento? Ou, se trabalham os dois simultaneamente?Se afirmamos que a alfabetização é algo que não tem um ponto final, então dizemos que ela temum continuum, e ainda, poderíamos dizer que este é o letramento. Com isto, acordamos que os dois processos andam de mãos dadas. Não queremos estabelecer uma ordem, ou seqüência, pois já defendemos que todo tipo de indivíduo possui algum grau de letramento, mesmo que seja mínimo.O que pretendemos é incentivar o educador a fazer uso do conhecimento nato de mundo que o educando possui e sua relação com a língua escrita, assim ele poderá alfabetizar letrando.Ao saber de algumas distinções básicas destes dois termos poderíamos, também, levantar questões sobre as desigualdades de alfabetizado para letrado. Uma nota no livro “Letramento: um tema em três gêneros” de Magda Soares (2003: 47) faz um apanhado, sobre o assunto, visto de uma maneira prática e real. O texto exemplifica como um adulto pode até ser analfabeto, contudo, pode ser letrado, ou seja, ele não aprendeu a ler e escrever, todavia, utiliza a escrita para escrever uma carta através de um outro indivíduo alfabetizado, um escriba, mas é necessário enfatizar que é o próprio analfabeto que dita o seu texto, logo, ele lança mão de todos os recursos necessários da língua para se comunicar, mesmo que tudo seja carregado de suas particularidades.Ele demonstra com isso que conhece, de alguma forma, as estruturas e funções da escrita.O mesmo faz quando pede para alguém ler alguma carta que recebeu, ou texto que contém informações importantes para ele: seja uma notícia em um jornal; itinerário de transportes; placas; sinalizações diversas. Este indivíduo é analfabeto, não possui a tecnologia da decodificação dos signos, mas, ele possui um certo grau de letramento devido a sua experiência de vida em uma sociedade que é atravessada pela escrita, logo, este é letrado, porém não com plenitude.Esse exemplo nos remete a outro, muito conhecido, que talvez não tenha sido percebido por quem assistiu, é a personagem de Fernanda Montenegro no filme “Central do Brasil” de Walter Salles, que fez uso de sua capacidade de ler e escrever uma profissão, a de “escriba”, já quase desconhecida, em que a personagem escrevia correspondências para pessoas analfabetas emtroca de dinheiro. Os indivíduos que a usavam como ferramenta para se envolver em uma prática social, a de se corresponder, mesmo que indiretamente, utilizavam os códigos da escrita.E, de forma peculiar a sua condição eles demonstram possuir características de grupos letrados.Ainda na nota de Magda Soares (2003: 47) eles também exemplificam o caso de uma criança que mesmo antes de estar em contato com a escolarização, e que não saiba ainda ler e escrever, porém, tem contato com livros, revistas, ouve histórias lidas por pessoas alfabetizadas, presencia a prática de leitura, ou de escrita, e a partir daí também se interessa por ler, mesmo que seja só encenação, criando seus próprios textos “lidos”, ela também pode ser considerada letrada.E ainda, há casos de indivíduos com variados níveis de escolarização e alfabetização queapresentam níveis baixíssimos de letramento, alguns “quase” nenhum. Estes, são capazes de lere escrever, contudo, não possuem habilidades para práticas que envolvem a leitura e a escrita: não lêem revistas, jornais, informativos, manuais de instrução, livros diversos, receita do médico, bulas de remédios, ou seja, apresentam grandes dificuldades para interpretar textos lidos, como também podem não ser capazes de sequer escrever uma carta ou bilhete. Todavia, gostaríamos de destacar que nessa nota acima mencionada diz também que esse tipo de indivíduo pode ser uma pessoa alfabetizada, mas não é letrada; neste ponto divergimos, por acreditarmos que a possibilidadede uma pessoa possuir grau zero de letramento não exista, em se tratando deste viver em uma sociedade grafocêntrica.Com tudo isso, há pelo menos uma constatação: existem diferentes tipos e níveis de letramento,e estão eles ligados às necessidades e exigências de uma sociedade e de cada indivíduo noseu meio social.
terça-feira, 23 de junho de 2009
"A criança é um grande pesquisador.”
“Se a criança é levada a buscar seu material, a fazer sua elaboração, a se expressar argumentando, a buscar fundamentar o que diz, a fazer uma crítica ao que vê e lê, ela vai amanhecendo como sujeito capaz de uma proposta própria.”
Não tente se vangloriar dos méritos de sua aula expositiva diante do educador Pedro Demo. Ele é categórico: não há educação nenhuma em assistir a aulas, tomar notas e ser avaliado no final do bimestre. A isso ele chama ora de instrução, ora de transmissão de conhecimento. Pior: para instruir, os professores seriam dispensáveis. A eletrônica cumpriria esse papel sem maiores problemas. Defensor da educação reconstrutiva, Pedro Demo sustenta que o “nível educacional se atinge quando aparece um sujeito capaz de propor, de questionar”. Para despertar esse espírito na criança, ele receita muita pesquisa e incentivo à elaboração própria de cada aluno. Nesse cenário, a aula tem papel coadjuvante. Indispensável mesmo só é a orientação e o acompanhamento atento do professor. Ele não acredita, porém, ser preciso insurgir-se contra a aula ou o modelo instrucionista. Sua morte está anunciada pela ascensão das novas tecnologias na educação. E prevê: “Vai ser muito difícil no futuro fazermos qualquer proposta educacional que não seja em parte virtual.” Mas não serão as novas tecnologias que vão salvar a pátria. Novamente, o grande desafio será inserir pesquisa e elaboração própria em um espaço de aprendizagem virtual. Antes de embarcar para o Chile, onde desenvolve um trabalho na Universidade Educares, Pedro Demo concedeu a seguinte entrevista. A primeira coisa que chama a atenção na educação reconstrutiva é o próprio nome.
Por que não construtivismo simplesmente? Pedro Demo - Eu guardo um profundo respeito pela proposta piagetiana chamada construtivismo. Mas eu prefiro o termo reconstrutivismo, porque é culturalmente mais plantado. Normalmente, a gente não produz conhecimento totalmente novo, no sentido de uma construção nova. Nós partimos do que já está construído, do que já está disponível, do conhecimento que está aí diante de nós e o refazemos, reelaboramos. Eu penso que o termo reconstrução é muito mais realista, só isso. O pilar desse conceito é a importância da pesquisa no processo educacional, independentemente do nível de ensino.
Como ela pode ser incorporada nos níveis mais elementares? Pedro Demo - Primeiro, é preciso distinguir a pesquisa como princípio científico e a pesquisa como princípio educativo. Nós estamos trabalhando a pesquisa principalmente como pedagogia, como modo de educar, e não apenas como construção técnica do conhecimento. Bem, se nós aceitamos isso, então a pesquisa indica a necessidade da educação ser questionadora, do indivíduo saber pensar. É a noção do sujeito autônomo que se emancipa através de sua consciência crítica e da capacidade de fazer propostas próprias. Isso tudo tem por trás a idéia da reconstrução, mas também agrega todo o patrimônio de Paulo Freire e da “politicidade”, porque nós estamos na educação formando o sujeito capaz de ter história própria, e não história copiada, reproduzida, na sombra dos outros, parasitária. Uma história que permita ao sujeito participar da sociedade.A pesquisa supõe uma reelaboração do conhecimento, ou seja, deve vir acompanhada de um processo de apreensão do conhecimento.
Como a educação reconstrutiva concilia pesquisa e ensino? Pedro Demo - Vamos colocar de outra maneira: você precisa de informação e de formação. Você não aprende sem vasculhar o que já está disponível. Mas a educação não é propriamente isso. Isso é meramente um processo informativo que pode ser feito pela eletrônica. Nem é preciso professor para meramente transmitir conhecimento. Mas o professor é absolutamente necessário para o processo reconstrutivo, como orientador, avaliador do aluno. A perspectiva muda bastante. O que nós estamos acostumados a ver no dia-a-dia é a proposta instrucionista, baseada no ensino, na instrução, no treinamento. Isso não é educação. Também é importante, também faz parte, mas o nível educativo se atinge realmente quando aparece um sujeito capaz de propor, de questionar. Precisamos de pesquisa e elaboração própria. São dois conceitos nos quais eu insisto bastante.
Mas no campo das práticas pedagógicas, como a pesquisa pode ser inserida no ensino fundamental, por exemplo? Pedro Demo - Primeiro, fazendo recuar a aula, porque a aula é bem o signo da instrução, sobretudo a aula meramente expositiva, em que as crianças são obrigadas a assistir, tomar notas e fazer provas. Se você olhar bem, aí não ocorre nenhuma educação. Agora, se a criança também é levada a buscar seu material, a fazer sua elaboração, a se expressar argumentando, a buscar fundamentar o que diz, a fazer uma crítica ao que vê e lê, aí ela vai amanhecendo como sujeito capaz de ter uma proposta própria. Isso é o que queria, na verdade, Piaget. Ele sempre disse que a criança é um grande pesquisador: é curiosa, quer ver as coisas, quebra os brinquedos para ver o que tem lá dentro, pergunta muito. A escola é que, não sabendo disso, abafa essa vontade de conhecer que a criança tem.
O senhor afirma que a curiosidade infantil deve ser estimulada, instigada incessantemente pelo educador. Como isso deve ser feito? Pedro Demo - Esta é uma das grandes competências do educador, saber aproveitar essa potencialidade enorme que a criança tem de querer conhecer, de aprender, de inventar coisas diferentes. Aí está então o que eu quero dizer com a pesquisa como princípio de todo o trajeto educativo. É claro que a pesquisa como princípio científico, da pessoa que está fazendo Ph.D., é muito diferente das pesquisas da pessoa que está na graduação e da criança que está no ensino fundamental, mas, se a gente aproxima a pesquisa como cultivo do saber pensar, ela deve estar em todos os atos educativos, seja da menor criança, seja da pessoa mais adulta.
O que o senhor quer dizer ao afirmar que, na educação reconstrutiva, a qualidade política deve prevalecer sobre a qualidade formal? Pedro Demo - Eu acho qualidade formal muito importante. Não estou dizendo com isso que ela é secundária, muito pelo contrário. As crianças precisam saber matemática, ciências, português, mas ainda mais importante é saber o que fazer com isso na vida, como interferir na sociedade, como mudar os seus rumos, como superar a condição de massa de manobra, como tomar o seu destino na mão, como fazer uma proposta. Isso é muito importante. Aí está o papel fundamental da educação e do professor que sabe provocar essa reação na criança, uma reação de sujeito, não de objeto.
O senhor faz uma distinção entre competência e conhecimento. Como a educação reconstrutiva se posiciona diante dessa dicotomia? Pedro Demo - Acho que não deve ser uma dicotomia, são coisas que convivem dialeticamente. Eu vejo a competência técnica como instrumental. O fim das coisas é a competência ética, política, quer dizer, formar uma sociedade mais participativa, onde todos têm mais chances, onde os horizontes sejam compartilhados. Mas para termos boas condições de intervenção política é muitíssimo importante manejar o conhecimento adequadamente.
Ainda sobre o tema da competência, uma pressão que a escola sofre é a cobrança para que os alunos saiam de lá instrumentalizados, isto é, sabendo fazer. Que opinião o senhor tem a esse respeito? Pedro Demo - O saber pensar inclui sempre o saber intervir. Nós temos que recuperar um pouco a proximidade entre teoria e prática. Acontece que as escolas e universidades chamam de formação apenas o discurso teórico e incluem em seus currículos apenas uma pequena parte prática, chamada estágio ou coisa do gênero, extremamente desproporcional. É preciso saber colocar a prática já no primeiro semestre. Eu acho que essa expectativa é muito importante. Os alunos deveriam ter nas escolas a possibilidade de aplicar o conhecimento sem cair no utilitarismo. A melhor coisa para uma teoria é uma boa prática.
E a prática que não volta para a teoria envelhece e fica caduca. Mas como diminuir essa distância? Pedro Demo - Nós temos uma tradição universitária de separar as duas coisas. Quando nós vamos estudar num campus, nós ficamos quatro anos longe da cidade, da vida, do trabalho para estudar. Acho que isso vai mudar muito no futuro, inclusive por causa da aprendizagem virtual. A gente não estuda só em certos momentos, em certas horas, em certos espaços, mas estuda a toda hora, durante a vida toda, com toda a parafernália disponível, sobretudo a eletrônica. Mas isso vai demandar uma reforma curricular muito mais radical do que nós estamos imaginando, hoje chamada Parâmetros Curriculares. Um de seus últimos livros publicados trata da teleducação.
Que papel têm as novas tecnologias nessa reforma radical a que o senhor se refere? Pedro Demo - Primeiro, uma coisa que quero crer que esteja garantida é que o futuro da educação está na teleducação. Vai ser muito difícil no futuro fazermos qualquer proposta educacional que não seja em parte virtual. Não apenas virtual, isso seria um erro. Mas também não vai dar para fazer educação apenas com presença física. O grande dilema, hoje muito pouco resolvido, é introduzir na teleducação uma real aprendizagem. As pessoas precisam aprender, não apenas ser informadas. Vou dar o exemplo da teleconferência. Se a gente olhar bem, ela é uma aula, não é nada mais que uma aula, muitas vezes expositiva. Agora, tem coisas bonitas, porque dá uma grande chance de participação num grande espaço. Você pode conhecer gente interessante, fazer perguntas, mas, se a gente lembrar que aprendizagem exige pesquisa e elaboração própria, então continua sendo uma aula. A teleconferência é um bom instrumento supletivo, é uma boa proposta de disseminação de conhecimento, mas não substitui, em hipótese nenhuma, a aprendizagem
Isso me faz pensar em outro conceito que o senhor trabalha, de que a aula não é o centro da aprendizagem.
As novas tecnologias estão decretando o fim das aulas expositivas e abrindo espaço aos debates, às discussões? Pedro Demo - É, não precisa brigar com a aula, porque ela vai recuando naturalmente à medida que a eletrônica assume o espaço da informação. Transmitir conhecimento é uma coisa muito importante para a sociedade, mas o mundo eletrônico faz isso com mais graça, com mais disponibilidade que o professor. Daí não segue que o professor não seja importante. Ele é absolutamente indispensável para a aprendizagem do aluno, para a formação reconstrutiva, política do aluno. Por isso, a aula vai recuar. Eu até posso dizer que ela não vai desaparecer, mas vai ser cada vez mais um componente supletivo do processo de aprendizagem. É impossível colocar a aula no centro da aprendizagem.
Um dos exemplos que o senhor dá para desmistificar a importância da aula é o livro O Mundo de Sofia, de Jostein Gaardner.
Por que um livro como esse consegue instigar o aluno a aprender e a aula expositiva não? Pedro Demo - Nós podemos trabalhar muito melhor também só com textos. Geralmente, no Brasil, só se faz fichar livros, o que não tem nada de reconstrutivo. E O Mundo de Sofia mostra bem como um professor "escondido" motiva, provoca a criança. Ela se desespera, trabalha, dá duro, aprende muita coisa sem que o livro tenha uma aula, uma prova, e é uma aprendizagem soberba. Então, a escola tem que cuidar da aprendizagem e não dos apoios que os professores acham importantes, em particular ficar “escondido” atrás da aula. O professor de matemática tem o compromisso de fazer o aluno aprender matemática. O primeiro compromisso dele é garantir que o aluno aprenda matemática. Ele não pode ficar satisfeito, realizado, se os alunos não aprenderem. Dar aula é fácil, é só despejar conhecimento, às vezes apenas copiado. Mas fazer um aluno aprender é a grande arte do professor.
O senhor comentou anteriormente que o mundo eletrônico transmite informações com mais graça. Como o senhor vê o papel da motivação na aprendizagem? Pedro Demo - Eu penso que é preciso, de todos os modos, motivar os alunos para a elaboração própria, para buscar a informação, para tomar a iniciativa. Porque se a gente tiver um ensino apenas passivo, como é usual hoje, as crianças não se preparam direito para a vida, pois não conseguem enfrentar coisas novas. Ao mesmo tempo, torna-se injusto com as novas gerações, que têm uma percepção muito maior pela imagem do que nós, da velha geração, que gostamos do texto. A nova geração se sentiria muito mais respeitada se pudesse construir o conhecimento através do texto, como é típico do mundo virtual. Então, os professores precisam se preparar para isso. Certamente os professores mais velhos terão mais dificuldade, mas nunca é tarde para aprender, e acho que a educação sempre teve diante de si esse desafio de aprender coisas novas. Não vai ser agora que nós vamos falhar nisso. Temos que dar conta das motivações que a nova geração prefere.
O senhor considera que saber ler as imagens, compreender a função que elas ocupam na transmissão do saber é uma área do conhecimento já desenvolvida, ou ainda há muito que fazer nesse campo? Pedro Demo - O mundo da informática, como o do cinema, está trazendo isso. Nós temos uma história do cinema com mais de cem anos. Mas a academia não aceita a imagem como argumento. E nós deveríamos nos abrir a isso. Quando o texto chegou na história da humanidade, ele também foi taxado de intruso, de coisa esquisita, e hoje ninguém mais acha estranho fazer um texto, um livro. Então nós não podemos estar fechados a essa nova perspectiva. Eu estou dizendo que é preciso saber pensar não só com texto. A nova geração possivelmente prefere pensar através de imagens. Isso ajudaria muito a escola, e o trajeto da formação em qualquer nível traria maior motivação e maior atualização.
Vitor CasimiroExclusivo para o Educacional.”
Vitor CasimiroExclusivo para o Educacional.”
domingo, 21 de junho de 2009
ECA faz aniversário
13/07/2007 14:37
Hoje (13 de julho) é um dia muito especial! É a data que comemoramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto está virando um adulto. Isso mesmo!! Hoje ele completa 17 anos. Mas será que ele tem sido respeitado? A Turma do Plenarinho te convida a fazer essa reflexão.
Hoje (13 de julho) é um dia muito especial! É a data que comemoramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto está virando um adulto. Isso mesmo!! Hoje ele completa 17 anos. Mas será que ele tem sido respeitado? A Turma do Plenarinho te convida a fazer essa reflexão.
Direitos:
Quando o ECA nasceu, em 1990, muitas pessoas comemoraram. O surgimento de um estatuto específico para dar atenção diferenciada às crianças e aos adolescentes foi e continua sendo muito importante para o nosso País.
Mas, infelizmente, vários dos direitos garantidos pelo estatuto não são colocados em prática. Para mudar essa situação de desrepeito, é preciso que todos, inclusive as crianças, saibam muito bem o que diz o ECA. Vamos, então, conhecer (ou relembrar) alguns dos direitos garantidos por esse importante documento.
Mas, infelizmente, vários dos direitos garantidos pelo estatuto não são colocados em prática. Para mudar essa situação de desrepeito, é preciso que todos, inclusive as crianças, saibam muito bem o que diz o ECA. Vamos, então, conhecer (ou relembrar) alguns dos direitos garantidos por esse importante documento.
Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Quando a gente nasce, temos direito a um montão de coisas: saúde, educação, um lar, alimentação. Mas a realidade mostra que nem todas crianças têm acesso a essas coisas básicas. É o que acontece com as crianças que moram na rua. De acordo com dados da Unicef, é difícil dizer qual o número exata de crianças que moram nas ruas do Brasil. Mas calcula-se que seis em cada 10 habitantes com menos de 18 anos vivam nas ruas, longe de seus direitos.
Art.53 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa para o preparo do exercício da cidadania.As crianças mais pobres têm poucas possibilidades estudar. Foi a essa conclusão que o Unicef chegou depois de fazer uma pesquisa em todos os países do mundo, em 2006. São vários os exemplos de crianças que sofrem com a exclusão na educação. As que vivem nas áreas rurais, por exemplo, que muitas vezes não têm nem condução para chegar no colégio ou as crianças com deficiências, que não normalmente não têm material adequado nem profissionais treinados para ajudá-los a aprender.
Art. 60 - É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que trabalho forçado está presente em todas as regi Quando se fala em trabalho forçado, é preciso lembrar que muitas vezes as vítimas desse tipo de crime são crianças. Meninos e meninas que ficam sem educação e lazer para trabalhar e ganhar dinheiro. Às vezes, os adultos obrigam as crianças a deixarem de lado a infância para trabalhar como gente grande. Em outros casos, a garotada nem é obrigada a trabalhar, mas sabe que precisa ajudar a família a conseguir um dinheirinho. Por isso, é comum ver crianças na rua pedindo esmola, se oferecendo para lavar carros ou vendendo balinhas.Pare pra pensarGalera, aqui só falamos de três direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas o ECA tem um mooooonte de outros direitos que podem estar só no papel, sem serem respeitados. A Turma do Plenarinho não quer que as crianças e adolescentes sejam desrespeitados. E você?
Que tal observar sua rua, seu bairro, sua sua cidade e seu país e descobrir se os direitos da criança e do adolescente estão sendo colocados em prática? Depois, você conta pra gente o que viu!Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente e a pesquisa: Situação Mundial Infantil 2006 da Unicef.
Depois dessa época, se a criança morresse dentro de casa não se investigava, não se punia. Logo, na verdade, o infanticídio era permitido no ambiente familiar.
- a criança, portanto, era objeto (e foi assim até o século XVIII). A criança não era sujeito de direitos, não tinha qualquer utilidade.
- Houve, então o Renascimento. Tudo foi questionado. Foi a época de mudanças. Os questionamentos foram externados por pinturas, artigos. Havia muitas pinturas de crianças pela primeira vez. Por ex., o menino Jesus antes aparecia com Maria, agora, também aparecia sozinho. As crianças se vestiam com miniaturas de roupas de adultos, depois, a partir dessa mudança de pensamento, mudou para um estilo mais adequado à criança.
- Em 1.860 foi reconhecida a Síndrome da criança vítima de maus tratos e abusada sexualmente. Pois no IML tinha que registrar a causa mortis de determinada criança e assim foi reconhecida essa síndrome.
- Com o movimento surgido em Paris por esse médico do IML, as pessoas ficavam indignadas quando sabiam que as crianças morriam por esse motivo. Mudou muito o olhar para a criança.
A partir de então criou a responsabilidade criminal para essa agressão à criança, virando problema judicial, social e de saúde pública. Criaram-se profissões como assistente social e pediatra que surgiram após o reconhecimento dessa síndrome e dessas agressões.
- No século XIX foram criadas as sociedades protetoras dos animais (Reino Unido, EUA e Áustria). Havia legislação de proteção aos filhotes.
- Outro marco é o caso Mary Ellen, em 1.874, que era muito maltratada pela mãe. Os vizinhos a pegaram e levaram ao Tribunal e os juízes não sabiam o que fazer porque não havia legislação. Então se socorreram à legislação protetora dos filhotes, dos animais. Mas, a partir daí, surgiu o movimento para se positivar o direito da criança. No EUA foram criadas Cortes Juvenis e depois outros países criaram.
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Aula
No séc. XX o mundo estava mergulhado entorno de uma discussão dos direitos humanos que abarcou também a discussão da infância e da juventude.
Tivemos a primeira declaração que foi a de Genebra sobre do direito das crianças e do adolescente que traz princípios dizendo que são seres me desenvolvimento por isso merecem uma atenção especial.
Em 1948 também tivemos a reafirmação desses princípios na declaração dos direito dos homens.
A 3 tratou especificamente a situação do jovem, abraçando todos os princípios descritos anteriormente especialmente a 1 e 2.
Após tivemos o Pacto de San Jose da Costa Rica- Princípios importantes talvez pela primeira vez o princípio da co-responsabilidade na garantia do direitos fundamentais da criança para família, sociedade e Estado.
Em 1985 tivemos parâmetros mínimos para que a justiça da infância funcionasse. Constatou que o modelo apresentado não atendia a necessidade da criança e do adolescente. Eram modelos que ficavam abarrotados e se demorar muito a criança não era mais criança ou o adolescente já era adulta. Aí foram criadas as regras de Beijing.
Depois foram criadas as regras para o adolescente que pratica ato infracional, que age em conflito com a lei. Como seria sela, como será atendido. Se não obedecer contraria não só o Brasil que é signatário dessas regras que são normatizadas internacionalmente
Riad fala da prevenção o que os Estados podem fazer para que a violência infanto-juvenil tenha uma prevenção adequada. O primeiro documento que devem ser observado é esse 6.
Por ultimo tivemos essa convenção internacional sobre os direitos da criança (a de Genebra foi a primeira dos princípios) Pegou tudo que tinha de bom nas outras regras e detalhou mais. Essa convenção traz uma nova doutrina de proteção da criança que é a doutrina sócio-jurídica da proteção integral. São para nós o nosso marco teórico. Aprovada em 1989. São 194 países signatários. Porque é uma convenção que apresenta coisas positivas para criança e adolescente podendo ser aplicada em qualquer país. É o que há mais avançado em termo de doutrina de proteção.
No Brasil no período colonial as mutilações especialmente de crianças indígenas eram permitidas porque tinha que ser corajoso e tinha que sofrer para isso ou porque estava possuída por espíritos ruins. O estupro também era permitido porque a penalidade do estupro era a de doar uma galinha para o rei.
As meninas escravas perdiam a virgindade por volta de 9, 10 anos de idade para saciar a vontade sexual dos senhores de engenho.
Nesse período colonial também havia modelo educacional bastante rígida com surras, castigos que poderiam levar até ao óbito. Permitido pela sociedade e pela lei.
As crianças maltratadas recebiam tratamento dos jesuítas, Hoje ainda há essa característica de se prestar atendimento filantrópico.
No período imperial em relação as criança e adolescentes vítimas – Havia uma roda (roda dos expostos) que uma parte era virada para um convento e outra para a rua. Quem não queria a criança a colocava na roda e virava para o convento que as freiras cuidavam. Isso era permitido.
A síndrome da valorização do filho perfeito já estava na classe média e alta daquele período. Tinha que ser perfeito fisicamente e seguir a carreira que o pai quisesse se não seria expulso de casa. Ou seguia as orientações dos pais ou ganhava a rua. Não havia uma lei que o protegesse.
No período republicano já na Revolução Industrial, com varias fabricas surgiu a exploração do trabalho infantil.A mão de obra infantil passou a ser utilizada de forma absurda. Criança longe dos pais, nas ruas levou a um numero grande de crianças abandonadas e deliquentes.
Séc XX há o Estado protetor que olha mis para criança e o jovem que puxou para si uma responsabilidade em termos de políticas publicas para criança e adolescente vítima de abandono ou em situação de deliquencia.
Em 1927 tivemos o primeiro código de proteção a criança e adolescente porque até então tínhamos leis esparsas e práticas religiosas ainda não positivadas. Surgiu por influência da Convenção de Genebra. Chamou Código de Melo Matos que foi o primeiro juiz do menor no Brasil.
1940 Criado o serviço de assistência ao menor o SAM- política de proteção ao adolescente e criança em situação de risco (abandonados ou deliquentes).
Em 1964, em pleno regime militar, foi criada a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor. Que não era bem estar em razão do momento, Foi nessa época que foi criada a Febem. Esse período militar também influenciou e atingiu a criança e do adolescente.
Depois tivemos o código de menores de 79 que vigorou até a ECA pautado na doutrina sócio-jurídica da situação irregular que não tem nada ver com a proteção integral. Não se fala mais em situação irregular porque é da doutrina de 79. Em situação de risco não é situação irregular-situação de risco social.
Se pertencesse a uma classe melhor era jovem precisando de ajuda, o menor era vítima da exclusão social. O ECA aboliu o nome menor. Menor era uma expressão pejorativa para tratar uma criança de uma situação financeira mais baixa. Quando muito usa menor para falar que o jovem tem menos de 18 anos.
A partir de 79 começou um estudo acerca dessa doutrina da situação irregular. Aqui no Brasil quem avaliou foi a USP pelo pessoal da assistência social, psicologia, direito, pedagogia, etc. para se buscar a melhor forma de avaliar a melhor forma de atendimento ao menor. Em 1985 constatou-se que um atendimento que não ressocializava que não se preocupava com desenvolvimento da criança e do jovem que penalizados mais pobres pois os de melhores classe não iam pra Febem.
O código de menores foi feito em um período de um Estado do bem estar social que buscou para si a responsabilidade por meio do juiz de menor da tutela da situação do menor. Não se atribuía a responsabilidade da criança à família, mas ao juiz. Se os pais não quisessem os filhos ao juiz (muitos estrangeiros adotavam), se a criança era difícil também. Ou era adotada ou ia a Febem. Ou a criança era vítima de maus tratos que tinham o mesmo tratamento dos jovens comprometido com a criminalidade. Esses últimos contaminavam os primeiros tornando-se a Febem escola de criminosos.
O modelo de atendimento doutrinava criança e jovem na criminalidade. Constatou-se um verdadeiro fracasso da situação sócio-jurídica irregular.
Nesse período o Brasil já participava de assembléias das convenções internacionais (84/85) justamente nesse período de insatisfação entorno do atendimento. Buscaram-se os princípios da doutrina da proteção integral.
Nesse período estava havendo mudança no nosso país, estávamos construindo uma nova constituição buscando um outro formato para o nosso Estado, que não retirasse a responsabilidade da família.
Em 88 no art. 227 a Assembléia Nacional Constituinte adotou os princípio da convenção internacional sobre os direitos da criança. Foi aplicada devido a uma emenda popular pedindo que fosse aplicada a política da proteção integral. A convenção internacional sobre os direitos das crianças foi aprovada em 89, mas o Brasil já sabia dessa política e o país se adiantou.
Pela primeira vez a criança e o adolescente receberam tratamento constitucional dos seus direitos fundamentais que são especificamente tratados no art. 227, não no 5. A CF também tratou do poder familiar que recebeu status constitucional.
Em 1990 o Brasil incorporou os princípios da Convenção Internacional no ECA. A doutrina do ECA é a sócio-jurídica da proteção integral. Verificasse isso no primeiro artigo.
No código do menor a criança não era sujeito de direitos mão um objeto de investigação nas mãos dos pais ou do juiz.
Com essa nova doutrina a criança passa a ser sujeito de direito e obrigações em fase de desenvolvimento. A partir da CF de 88, Convenção Internacional e ECA.
A criança é titular de direitos, mas observando a situação de ser em desenvolvimento.
Hoje há uma discussão de reforma ao ECA e voltar ao Código de Menores.
O ECA não foi feito para atender a interesse político, mas com objetivo de prestar o melhor atendimento da criança e jovem envolvendo diversos seguimentos como faculdades, comunidades. Os juristas e operadores do direito como promotor auxiliaram na elaboração e interpretação da norma.
Veremos os princípios.
PRINCÍPIOS
1-Co-responsabilidade
2-Prioridade absoluta
3-Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
4-Melhor Interesse
Se pegarmos a doutrina da criança e do adolescente verão algumas variações mas a professora vê esses quatro como os princípios norteadores da doutrina sócio-jurídica da proteção integral:
1- Co-responsabilidade: não é só o Estado o culpado pela situação do menor. Há a distribuição de responsabilidades. Essa foi uma das grandes mudanças, a família e a sociedade são co-responsáveis. A família é responsável pelo que? Na CF é a primeira a ser responsabilizada. Se a família não dá conta que o Estado auxilie, mas dentro da família. Só excepcionalmente a criança sai da família e por pouco tempo. Isso é trazido na CF, na Convenção Internacional e no ECA. Tenta-se primeiro que a família biológica fique. A segunda responsável é a sociedade pelos conselhos tutelares que são formados por membros eleitos da comunidade buscando zelar dos direitos da criança e aplicar medidas de proteção para assegurar os direitos. O Estado tem que assegurar esse programa de proteção dos direitos da criança. Logo foi tirada do judiciário e entregue à sociedade. O pai bate, o conselho aplica medidas, se não tiver jeito tem destituir o pai do poder familiar aí sim vai ao judiciário. Ex: menino pegou coisa na geladeira sem a mãe deixar e mãe colocou uma barra de ferro na testa da criança. Podem responder criminalmente por maus tratos além de perder o pátrio poder. Membros podem se candidatar e/ou comparecer para escolher o conselho tutelar. Há na sociedade também em conselho de direitos para formulação das políticas públicas. O da criança é formado por membros da poder público e da sociedade civil organizada que participa da formulação das políticas públicas. Há dez de um lado e do outro. Hoje ainda não traçaram um modelo compatível de política, há ações governamentais mas não específicas. Há ações isoladas.Falta articulação e atendimento interdisciplinar.
Aula
No séc. XX o mundo estava mergulhado entorno de uma discussão dos direitos humanos que abarcou também a discussão da infância e da juventude.
Tivemos a primeira declaração que foi a de Genebra sobre do direito das crianças e do adolescente que traz princípios dizendo que são seres em desenvolvimento por isso merecem uma atenção especial.
Em 1948 também tivemos a reafirmação desses princípios na declaração dos direito dos homens.
A 3 tratou especificamente a situação do jovem, abraçando todos os princípios descritos anteriormente especialmente a 1 e 2.
Após tivemos o Pacto de San Jose da Costa Rica- Princípios importantes talvez pela primeira vez o princípio da co-responsabilidade na garantia do direitos fundamentais da criança para família, sociedade e Estado.
Em 1985 tivemos parâmetros mínimos para que a justiça da infância funcionasse. Constatou que o modelo apresentado não atendia a necessidade da criança e do adolescente. Eram modelos que ficavam abarrotados e se demorar muito a criança não era mais criança ou o adolescente já era adulta. Aí foram criadas as regras de Beijing.
Depois foram criadas as regras para o adolescente que pratica ato infracional, que age em conflito com a lei. Como seria sela, como será atendido. Se não obedecer contraria não só o Brasil que é signatário dessas regras que são normatizadas internacionalmente
Riad fala da prevenção o que os Estados podem fazer para que a violência infanto-juvenil tenha uma prevenção adequada. O primeiro documento que devem ser observado é esse 6.
Por ultimo tivemos essa convenção internacional sobre os direitos da criança (a de Genebra foi a primeira dos princípios) Pegou tudo que tinha de bom nas outras regras e detalhou mais. Essa convenção traz uma nova doutrina de proteção da criança que é a doutrina sócio-jurídica da proteção integral. São para nós o nosso marco teórico. Aprovada em 1989. São 194 países signatários. Porque é uma convenção que apresenta coisas positivas para criança e adolescente podendo ser aplicada em qualquer país. É o que há mais avançado em termo de doutrina de proteção.
No Brasil no período colonial as mutilações especialmente de crianças indígenas eram permitidas porque tinha que ser corajoso e tinha que sofrer para isso ou porque estava possuída por espíritos ruins. O estupro também era permitido porque a penalidade do estupro era a de doar uma galinha para o rei.
As meninas escravas perdiam a virgindade por volta de 9, 10 anos de idade para saciar a vontade sexual dos senhores de engenho.
Nesse período colonial também havia modelo educacional bastante rígida com surras, castigos que poderiam levar até ao óbito. Permitido pela sociedade e pela lei.
As crianças maltratadas recebiam tratamento dos jesuítas, Hoje ainda há essa característica de se prestar atendimento filantrópico.
No período imperial em relação as criança e adolescentes vítimas – Havia uma roda (roda dos expostos) que uma parte era virada para um convento e outra para a rua. Quem não queria a criança a colocava na roda e virava para o convento que as freiras cuidavam. Isso era permitido.
A síndrome da valorização do filho perfeito já estava na classe média e alta daquele período. Tinha que ser perfeito fisicamente e seguir a carreira que o pai quisesse se não seria expulso de casa. Ou seguia as orientações dos pais ou ganhava a rua. Não havia uma lei que o protegesse.
No período republicano já na Revolução Industrial, com varias fabricas surgiu a exploração do trabalho infantil.A mão de obra infantil passou a ser utilizada de forma absurda. Criança longe dos pais, nas ruas levou a um numero grande de crianças abandonadas e deliquentes.
Séc XX há o Estado protetor que olha mis para criança e o jovem que puxou para si uma responsabilidade em termos de políticas publicas para criança e adolescente vítima de abandono ou em situação de deliquencia.
O modelo de atendimento doutrinava criança e jovem na criminalidade. Constatou-se um verdadeiro fracasso da situação sócio-jurídica irregular.
Nesse período o Brasil já participava de assembléias das convenções internacionais (84/85) justamente nesse período de insatisfação entorno do atendimento. Buscou-se os princípios da doutrina da proteção integral.
Nesse período estava havendo mudança no nosso país, estávamos construindo uma noa constituição buscando um outro formato para o nosso Estado, que não retirasse a responsabilidade da família.
Em 88 no art. 227 a Assembléia Nacional Constituinte adotou os princípio da convenção internacional sobre os direitos da criança. Foi aplicada devido a uma emenda popular pedindo que fosse aplicada a política da proteção integral. A convenção internacional sobre os direitos das crianças foi aprovada em 89 mas o Brasil já sabia dessa política e o país se adiantou.
Pela primeira vez a criança e o adolescente receberam tratamento constitucional dos seus direitos fundamentais que são especificamente tratados no art. 227, não no 5. A CF também tratou do poder familiar que recebeu status constitucional.
Em 1990 o Brasil incorporou os princípios da Convenção Internacional no ECA. A doutrina do ECA é a sócio-jurídica da proteção integral. Verificasse isso no primeiro artigo.
No código do menor a criança não era sujeito de direitos mão um objeto de investigação nas mãos dos pais ou do juiz.
Com essa nova doutrina a criança passa a ser sujeito de direito e obrigações em fase de desenvolvimento. A partir da CF de 88, Convenção Internacional e ECA.
A criança é titular de direitos mas observando a situação de ser em desenvolvimento.
Hoje há uma discussão de reforma ao ECA e voltar ao Código de Menores.
O ECA não foi feito para atender a interesse político mas com objetivo de prestar o melhor atendimento da criança e jovem envolvendo diversos seguimentos como faculdades, comunidades. Os juristas e operadores do direito como promotores auxiliaram na elaboração e interpretação da norma.
Veremos os princípios.
PRINCÍPIOS
1-Co-responsabilidade
2-Prioridade absoluta
3-Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
4-Melhor Interesse
Se pegarmos a doutrina da criança e do adolescente verão algumas variações mas a professora vê esses quatro como os princípios norteadores da doutrina sócio-jurídica da proteção integral:
Que tal observar sua rua, seu bairro, sua sua cidade e seu país e descobrir se os direitos da criança e do adolescente estão sendo colocados em prática? Depois, você conta pra gente o que viu!Fontes: Estatuto da Criança e do Adolescente e a pesquisa: Situação Mundial Infantil 2006 da Unicef.
Depois dessa época, se a criança morresse dentro de casa não se investigava, não se punia. Logo, na verdade, o infanticídio era permitido no ambiente familiar.
- a criança, portanto, era objeto (e foi assim até o século XVIII). A criança não era sujeito de direitos, não tinha qualquer utilidade.
- Houve, então o Renascimento. Tudo foi questionado. Foi a época de mudanças. Os questionamentos foram externados por pinturas, artigos. Havia muitas pinturas de crianças pela primeira vez. Por ex., o menino Jesus antes aparecia com Maria, agora, também aparecia sozinho. As crianças se vestiam com miniaturas de roupas de adultos, depois, a partir dessa mudança de pensamento, mudou para um estilo mais adequado à criança.
- Em 1.860 foi reconhecida a Síndrome da criança vítima de maus tratos e abusada sexualmente. Pois no IML tinha que registrar a causa mortis de determinada criança e assim foi reconhecida essa síndrome.
- Com o movimento surgido em Paris por esse médico do IML, as pessoas ficavam indignadas quando sabiam que as crianças morriam por esse motivo. Mudou muito o olhar para a criança.
A partir de então criou a responsabilidade criminal para essa agressão à criança, virando problema judicial, social e de saúde pública. Criaram-se profissões como assistente social e pediatra que surgiram após o reconhecimento dessa síndrome e dessas agressões.
- No século XIX foram criadas as sociedades protetoras dos animais (Reino Unido, EUA e Áustria). Havia legislação de proteção aos filhotes.
- Outro marco é o caso Mary Ellen, em 1.874, que era muito maltratada pela mãe. Os vizinhos a pegaram e levaram ao Tribunal e os juízes não sabiam o que fazer porque não havia legislação. Então se socorreram à legislação protetora dos filhotes, dos animais. Mas, a partir daí, surgiu o movimento para se positivar o direito da criança. No EUA foram criadas Cortes Juvenis e depois outros países criaram.
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Aula
No séc. XX o mundo estava mergulhado entorno de uma discussão dos direitos humanos que abarcou também a discussão da infância e da juventude.
Tivemos a primeira declaração que foi a de Genebra sobre do direito das crianças e do adolescente que traz princípios dizendo que são seres me desenvolvimento por isso merecem uma atenção especial.
Em 1948 também tivemos a reafirmação desses princípios na declaração dos direito dos homens.
A 3 tratou especificamente a situação do jovem, abraçando todos os princípios descritos anteriormente especialmente a 1 e 2.
Após tivemos o Pacto de San Jose da Costa Rica- Princípios importantes talvez pela primeira vez o princípio da co-responsabilidade na garantia do direitos fundamentais da criança para família, sociedade e Estado.
Em 1985 tivemos parâmetros mínimos para que a justiça da infância funcionasse. Constatou que o modelo apresentado não atendia a necessidade da criança e do adolescente. Eram modelos que ficavam abarrotados e se demorar muito a criança não era mais criança ou o adolescente já era adulta. Aí foram criadas as regras de Beijing.
Depois foram criadas as regras para o adolescente que pratica ato infracional, que age em conflito com a lei. Como seria sela, como será atendido. Se não obedecer contraria não só o Brasil que é signatário dessas regras que são normatizadas internacionalmente
Riad fala da prevenção o que os Estados podem fazer para que a violência infanto-juvenil tenha uma prevenção adequada. O primeiro documento que devem ser observado é esse 6.
Por ultimo tivemos essa convenção internacional sobre os direitos da criança (a de Genebra foi a primeira dos princípios) Pegou tudo que tinha de bom nas outras regras e detalhou mais. Essa convenção traz uma nova doutrina de proteção da criança que é a doutrina sócio-jurídica da proteção integral. São para nós o nosso marco teórico. Aprovada em 1989. São 194 países signatários. Porque é uma convenção que apresenta coisas positivas para criança e adolescente podendo ser aplicada em qualquer país. É o que há mais avançado em termo de doutrina de proteção.
No Brasil no período colonial as mutilações especialmente de crianças indígenas eram permitidas porque tinha que ser corajoso e tinha que sofrer para isso ou porque estava possuída por espíritos ruins. O estupro também era permitido porque a penalidade do estupro era a de doar uma galinha para o rei.
As meninas escravas perdiam a virgindade por volta de 9, 10 anos de idade para saciar a vontade sexual dos senhores de engenho.
Nesse período colonial também havia modelo educacional bastante rígida com surras, castigos que poderiam levar até ao óbito. Permitido pela sociedade e pela lei.
As crianças maltratadas recebiam tratamento dos jesuítas, Hoje ainda há essa característica de se prestar atendimento filantrópico.
No período imperial em relação as criança e adolescentes vítimas – Havia uma roda (roda dos expostos) que uma parte era virada para um convento e outra para a rua. Quem não queria a criança a colocava na roda e virava para o convento que as freiras cuidavam. Isso era permitido.
A síndrome da valorização do filho perfeito já estava na classe média e alta daquele período. Tinha que ser perfeito fisicamente e seguir a carreira que o pai quisesse se não seria expulso de casa. Ou seguia as orientações dos pais ou ganhava a rua. Não havia uma lei que o protegesse.
No período republicano já na Revolução Industrial, com varias fabricas surgiu a exploração do trabalho infantil.A mão de obra infantil passou a ser utilizada de forma absurda. Criança longe dos pais, nas ruas levou a um numero grande de crianças abandonadas e deliquentes.
Séc XX há o Estado protetor que olha mis para criança e o jovem que puxou para si uma responsabilidade em termos de políticas publicas para criança e adolescente vítima de abandono ou em situação de deliquencia.
Em 1927 tivemos o primeiro código de proteção a criança e adolescente porque até então tínhamos leis esparsas e práticas religiosas ainda não positivadas. Surgiu por influência da Convenção de Genebra. Chamou Código de Melo Matos que foi o primeiro juiz do menor no Brasil.
1940 Criado o serviço de assistência ao menor o SAM- política de proteção ao adolescente e criança em situação de risco (abandonados ou deliquentes).
Em 1964, em pleno regime militar, foi criada a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor. Que não era bem estar em razão do momento, Foi nessa época que foi criada a Febem. Esse período militar também influenciou e atingiu a criança e do adolescente.
Depois tivemos o código de menores de 79 que vigorou até a ECA pautado na doutrina sócio-jurídica da situação irregular que não tem nada ver com a proteção integral. Não se fala mais em situação irregular porque é da doutrina de 79. Em situação de risco não é situação irregular-situação de risco social.
Se pertencesse a uma classe melhor era jovem precisando de ajuda, o menor era vítima da exclusão social. O ECA aboliu o nome menor. Menor era uma expressão pejorativa para tratar uma criança de uma situação financeira mais baixa. Quando muito usa menor para falar que o jovem tem menos de 18 anos.
A partir de 79 começou um estudo acerca dessa doutrina da situação irregular. Aqui no Brasil quem avaliou foi a USP pelo pessoal da assistência social, psicologia, direito, pedagogia, etc. para se buscar a melhor forma de avaliar a melhor forma de atendimento ao menor. Em 1985 constatou-se que um atendimento que não ressocializava que não se preocupava com desenvolvimento da criança e do jovem que penalizados mais pobres pois os de melhores classe não iam pra Febem.
O código de menores foi feito em um período de um Estado do bem estar social que buscou para si a responsabilidade por meio do juiz de menor da tutela da situação do menor. Não se atribuía a responsabilidade da criança à família, mas ao juiz. Se os pais não quisessem os filhos ao juiz (muitos estrangeiros adotavam), se a criança era difícil também. Ou era adotada ou ia a Febem. Ou a criança era vítima de maus tratos que tinham o mesmo tratamento dos jovens comprometido com a criminalidade. Esses últimos contaminavam os primeiros tornando-se a Febem escola de criminosos.
O modelo de atendimento doutrinava criança e jovem na criminalidade. Constatou-se um verdadeiro fracasso da situação sócio-jurídica irregular.
Nesse período o Brasil já participava de assembléias das convenções internacionais (84/85) justamente nesse período de insatisfação entorno do atendimento. Buscaram-se os princípios da doutrina da proteção integral.
Nesse período estava havendo mudança no nosso país, estávamos construindo uma nova constituição buscando um outro formato para o nosso Estado, que não retirasse a responsabilidade da família.
Em 88 no art. 227 a Assembléia Nacional Constituinte adotou os princípio da convenção internacional sobre os direitos da criança. Foi aplicada devido a uma emenda popular pedindo que fosse aplicada a política da proteção integral. A convenção internacional sobre os direitos das crianças foi aprovada em 89, mas o Brasil já sabia dessa política e o país se adiantou.
Pela primeira vez a criança e o adolescente receberam tratamento constitucional dos seus direitos fundamentais que são especificamente tratados no art. 227, não no 5. A CF também tratou do poder familiar que recebeu status constitucional.
Em 1990 o Brasil incorporou os princípios da Convenção Internacional no ECA. A doutrina do ECA é a sócio-jurídica da proteção integral. Verificasse isso no primeiro artigo.
No código do menor a criança não era sujeito de direitos mão um objeto de investigação nas mãos dos pais ou do juiz.
Com essa nova doutrina a criança passa a ser sujeito de direito e obrigações em fase de desenvolvimento. A partir da CF de 88, Convenção Internacional e ECA.
A criança é titular de direitos, mas observando a situação de ser em desenvolvimento.
Hoje há uma discussão de reforma ao ECA e voltar ao Código de Menores.
O ECA não foi feito para atender a interesse político, mas com objetivo de prestar o melhor atendimento da criança e jovem envolvendo diversos seguimentos como faculdades, comunidades. Os juristas e operadores do direito como promotor auxiliaram na elaboração e interpretação da norma.
Veremos os princípios.
PRINCÍPIOS
1-Co-responsabilidade
2-Prioridade absoluta
3-Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
4-Melhor Interesse
Se pegarmos a doutrina da criança e do adolescente verão algumas variações mas a professora vê esses quatro como os princípios norteadores da doutrina sócio-jurídica da proteção integral:
1- Co-responsabilidade: não é só o Estado o culpado pela situação do menor. Há a distribuição de responsabilidades. Essa foi uma das grandes mudanças, a família e a sociedade são co-responsáveis. A família é responsável pelo que? Na CF é a primeira a ser responsabilizada. Se a família não dá conta que o Estado auxilie, mas dentro da família. Só excepcionalmente a criança sai da família e por pouco tempo. Isso é trazido na CF, na Convenção Internacional e no ECA. Tenta-se primeiro que a família biológica fique. A segunda responsável é a sociedade pelos conselhos tutelares que são formados por membros eleitos da comunidade buscando zelar dos direitos da criança e aplicar medidas de proteção para assegurar os direitos. O Estado tem que assegurar esse programa de proteção dos direitos da criança. Logo foi tirada do judiciário e entregue à sociedade. O pai bate, o conselho aplica medidas, se não tiver jeito tem destituir o pai do poder familiar aí sim vai ao judiciário. Ex: menino pegou coisa na geladeira sem a mãe deixar e mãe colocou uma barra de ferro na testa da criança. Podem responder criminalmente por maus tratos além de perder o pátrio poder. Membros podem se candidatar e/ou comparecer para escolher o conselho tutelar. Há na sociedade também em conselho de direitos para formulação das políticas públicas. O da criança é formado por membros da poder público e da sociedade civil organizada que participa da formulação das políticas públicas. Há dez de um lado e do outro. Hoje ainda não traçaram um modelo compatível de política, há ações governamentais mas não específicas. Há ações isoladas.Falta articulação e atendimento interdisciplinar.
Aula
No séc. XX o mundo estava mergulhado entorno de uma discussão dos direitos humanos que abarcou também a discussão da infância e da juventude.
Tivemos a primeira declaração que foi a de Genebra sobre do direito das crianças e do adolescente que traz princípios dizendo que são seres em desenvolvimento por isso merecem uma atenção especial.
Em 1948 também tivemos a reafirmação desses princípios na declaração dos direito dos homens.
A 3 tratou especificamente a situação do jovem, abraçando todos os princípios descritos anteriormente especialmente a 1 e 2.
Após tivemos o Pacto de San Jose da Costa Rica- Princípios importantes talvez pela primeira vez o princípio da co-responsabilidade na garantia do direitos fundamentais da criança para família, sociedade e Estado.
Em 1985 tivemos parâmetros mínimos para que a justiça da infância funcionasse. Constatou que o modelo apresentado não atendia a necessidade da criança e do adolescente. Eram modelos que ficavam abarrotados e se demorar muito a criança não era mais criança ou o adolescente já era adulta. Aí foram criadas as regras de Beijing.
Depois foram criadas as regras para o adolescente que pratica ato infracional, que age em conflito com a lei. Como seria sela, como será atendido. Se não obedecer contraria não só o Brasil que é signatário dessas regras que são normatizadas internacionalmente
Riad fala da prevenção o que os Estados podem fazer para que a violência infanto-juvenil tenha uma prevenção adequada. O primeiro documento que devem ser observado é esse 6.
Por ultimo tivemos essa convenção internacional sobre os direitos da criança (a de Genebra foi a primeira dos princípios) Pegou tudo que tinha de bom nas outras regras e detalhou mais. Essa convenção traz uma nova doutrina de proteção da criança que é a doutrina sócio-jurídica da proteção integral. São para nós o nosso marco teórico. Aprovada em 1989. São 194 países signatários. Porque é uma convenção que apresenta coisas positivas para criança e adolescente podendo ser aplicada em qualquer país. É o que há mais avançado em termo de doutrina de proteção.
No Brasil no período colonial as mutilações especialmente de crianças indígenas eram permitidas porque tinha que ser corajoso e tinha que sofrer para isso ou porque estava possuída por espíritos ruins. O estupro também era permitido porque a penalidade do estupro era a de doar uma galinha para o rei.
As meninas escravas perdiam a virgindade por volta de 9, 10 anos de idade para saciar a vontade sexual dos senhores de engenho.
Nesse período colonial também havia modelo educacional bastante rígida com surras, castigos que poderiam levar até ao óbito. Permitido pela sociedade e pela lei.
As crianças maltratadas recebiam tratamento dos jesuítas, Hoje ainda há essa característica de se prestar atendimento filantrópico.
No período imperial em relação as criança e adolescentes vítimas – Havia uma roda (roda dos expostos) que uma parte era virada para um convento e outra para a rua. Quem não queria a criança a colocava na roda e virava para o convento que as freiras cuidavam. Isso era permitido.
A síndrome da valorização do filho perfeito já estava na classe média e alta daquele período. Tinha que ser perfeito fisicamente e seguir a carreira que o pai quisesse se não seria expulso de casa. Ou seguia as orientações dos pais ou ganhava a rua. Não havia uma lei que o protegesse.
No período republicano já na Revolução Industrial, com varias fabricas surgiu a exploração do trabalho infantil.A mão de obra infantil passou a ser utilizada de forma absurda. Criança longe dos pais, nas ruas levou a um numero grande de crianças abandonadas e deliquentes.
Séc XX há o Estado protetor que olha mis para criança e o jovem que puxou para si uma responsabilidade em termos de políticas publicas para criança e adolescente vítima de abandono ou em situação de deliquencia.
O modelo de atendimento doutrinava criança e jovem na criminalidade. Constatou-se um verdadeiro fracasso da situação sócio-jurídica irregular.
Nesse período o Brasil já participava de assembléias das convenções internacionais (84/85) justamente nesse período de insatisfação entorno do atendimento. Buscou-se os princípios da doutrina da proteção integral.
Nesse período estava havendo mudança no nosso país, estávamos construindo uma noa constituição buscando um outro formato para o nosso Estado, que não retirasse a responsabilidade da família.
Em 88 no art. 227 a Assembléia Nacional Constituinte adotou os princípio da convenção internacional sobre os direitos da criança. Foi aplicada devido a uma emenda popular pedindo que fosse aplicada a política da proteção integral. A convenção internacional sobre os direitos das crianças foi aprovada em 89 mas o Brasil já sabia dessa política e o país se adiantou.
Pela primeira vez a criança e o adolescente receberam tratamento constitucional dos seus direitos fundamentais que são especificamente tratados no art. 227, não no 5. A CF também tratou do poder familiar que recebeu status constitucional.
Em 1990 o Brasil incorporou os princípios da Convenção Internacional no ECA. A doutrina do ECA é a sócio-jurídica da proteção integral. Verificasse isso no primeiro artigo.
No código do menor a criança não era sujeito de direitos mão um objeto de investigação nas mãos dos pais ou do juiz.
Com essa nova doutrina a criança passa a ser sujeito de direito e obrigações em fase de desenvolvimento. A partir da CF de 88, Convenção Internacional e ECA.
A criança é titular de direitos mas observando a situação de ser em desenvolvimento.
Hoje há uma discussão de reforma ao ECA e voltar ao Código de Menores.
O ECA não foi feito para atender a interesse político mas com objetivo de prestar o melhor atendimento da criança e jovem envolvendo diversos seguimentos como faculdades, comunidades. Os juristas e operadores do direito como promotores auxiliaram na elaboração e interpretação da norma.
Veremos os princípios.
PRINCÍPIOS
1-Co-responsabilidade
2-Prioridade absoluta
3-Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento
4-Melhor Interesse
Se pegarmos a doutrina da criança e do adolescente verão algumas variações mas a professora vê esses quatro como os princípios norteadores da doutrina sócio-jurídica da proteção integral:
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